Decreto nº 57.844 de 18/02/1966
Decreto nº 57.844 de 18/02/1966
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Ementa | REGULAMENTA OS ARTIGOS 1, 2, 3 E 4 DO DECRETO - LEI 2, DE 14 DE JANEIRO DE 1966, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO EM 17 DE JANEIRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/1966] (p. 2021, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
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Indexação |
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , REQUISIÇÃO , INDENIZAÇÃO , SERVIÇO , BENS .
OBRIGATORIEDADE , COOPERAÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , REQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO .
REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , REQUISIÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , BENS , SERVIÇO , ABASTECIMENTO , POPULAÇÃO .
DEFINIÇÃO , FUNCIONAMENTO , REQUISIÇÃO , SERVIÇO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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