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DECRETO Nº 57.995, DE 14 DE MARÇO DE 1966.
Declara de utilidade pública a “Fundação Dr. Antônio Dias Macêdo”, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo nº 30.684, de 1965, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a “Fundação Dr. Antônio Dias Macêdo”, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.
Brasília, 14 de março de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Mem de Sá