DECRETO Nº 58.027, DE 21 DE MARÇO DE 1966.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, e consignados à emprêsa “ACUMULADORES MOURA S.A.”, de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, Item I, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através das Resoluções ns. 1.012 e 1.586, de 6 de novembro de 1964 e 8 de julho de 1965, aprovou o parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa “ACUMULADORES MOURA S.A.”, de Belo Jardim (Pe) e destinados à modernização e ampliação de sua indústria;
CONSIDERANDO haver o Conselho de Política Aduaneira atestado não terem ditos equipamentos similar registrado no País;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos com que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “ACUMULADORES MOURA S.A.”, de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.
Item | ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1 | Máquinas de fundir e cortar grades marca WIRTZ, modêlo CTAC 237E, eletricamente aquecida, com capacidade de produção de 1.000 grades/hora, completa com bomba para alimentação de chumbo, pirômetros do molde e da enchedeira, aquecedor elétrico do molde, válvula solenóide para água, guarnições de mangueira, conjunto lubrificador e medidor de pressão. Suporte especial para facilitar o manuseio do molde durante a passagem da cortiça. Dispositivo interno para recambiar a retração do chumbo para o cadinho, acompanhada de um motor elétrico de 3/4HP e outro de 1/3HP, ambos acoplados ........................................................ | 2 | 11.108 |
2 | Molde para grades, com superfície fresada, para tirar grades duplas, marca WIRTZ, modêlo 137 SF, resfriado a água, ejetores, pinos de guia e buchas endurecidas e cimentadas, dispositivo para mangueira e água de resfriamento ....................................... | 10 | 3.422 |
3 | Penetrômetro, modêlo H-1.250 com agulha especial para medir consistência da pasta úmida ............................................................... | 1 | 156 |
4 | Copo calibrado para determinação do pêso cúbico em gramas por polegadas cúbicas ...... | 1 | 17 |
5 | Um conjunto suporte para fundição de postes e conectores, marca WIRTZ, modêlo PCF 150A, completamente fechado, com resfriamento a água, operando com um pedal o mecanismo de ejeção ................................... | 2 | 512 |
6 | Molde para fundição de postes, marca WIRTZ, mod. 132-12P, com 12 cavidades para postes de 1/2” e 2 para postes terminais de 3/8”.Um dos moldes para a linha GM e outro para linha Ford ....................................... | 2 | 550 |
7 | Molde para fundição de postes, marca WIRTZ modêlo 132-6P, com 6 cavidades para baterias de 6 volts ........................................... | 1 | 195 |
8 | Molde para fundição de conectores, marca WIRTZ, modêlo 132-6C, com 6 cavidades para baterias grandes e de 6 volts, em cada cavidade a marca MOURA .............................. | 4 | 951 |
9 | Molde para fundição de conectores, marca WIRTZ, modêlo 132-6C, com 6 cavidades para baterias de 12 volts ................................. | 3 | 587 |
10 | Misturador pesado, marca WIRTZ, modêlo M-600-2 com capacidade para 270 Kg de cada vez, resfriado a ar, com mecanismo para aumentar e baixar o tôpo do mechedor: 2 vasos de mistura, equipado com os seguintes motores acoplados: 1 de três HP e outro de 1/2 HP .............................................................. | 1 | 4.687 |
11 | Máquina de empastar grades, marca WIRTZ, modêlo P-1.300-D70 para grades comuns e do tipo Ford. Alimentação automática e produção de 70 grades duplas por minuto incluindo um motor elétrico acoplado de 3 HP. | 1 | 5.313 |
12 | Câmaras de secagem automática, marca WIRTZ, modêlo GO-70 aquecida a gás, com contrôle automático de temperatura podendo variar a espessura e velocidades das placas, com um motor elétrico acoplado de 1/2HP ..... | 1 | 1.380 |
13 | Equipamentos para soldar grupos de placas de baterias, marca WIRTZ modêlo 612-E, totalmente fechado, com coletor de retraços e providos de conexões para ligar o exaustor; dispositivo para ejeção dos grupos ................. | 2 | 2.458 |
14 | Ferramentas para usar com os equipamentos do item anterior constantes de 1 par de pentes (um positivo outro negativo), 8 pares de grupos reprezadores .................................. | 4 | 2.200 |
15 | Acessórios e partes sobressalentes para as máquinas de fundir grades e cortar, incluindo o seguinte: |
|
|
| a) especial cortador para grades de 4 e 1/4” de largura ........................................................ |
1 |
676 |
| b) 45,36Kg de mistura especial de pó de cortiça .............................................................. |
– |
180 |
| c) Acessórios tipo SGBK-20 incluindo jato de ar, regulador de pressão e 6,5 metros de mangueira para espagir pó nos moldes de grades .............................................................. |
1 |
150 |
| d) partes padrões incluindo molas, correias, transportadoras, rolamentos, água de cortiça, etc. ................................................................... |
– |
235 |
| e) contrôle referência 5.182 com contactos magnéticos e aquecedores de imersão para 600lba .............................................................. |
2 |
550 |
| f) contrôles referência 5.182 contactos magnéticos e aquecedores de imersão para 1.000lbs ........................................................... |
2 |
300 |
16 | Equipamentos completo, aquecido a óleo para produzir óxido de chumbo para grades de baterias com capacidade para 1.000lbs/hora, incluindo um cadinho para fusão do chumbo, um cadinho para processar a oxidação, ciclones e sacolas para captação do pó mais fino; inclui também um (1) medidor Scott. Acoplado ao sistema acima estão incluídos 1 motor elétrico de 25HP e outro de 10HP com os painéis de conde contrôle ......... | 1 | 22.642 |
| TOTAL ............................................................. | 42 | 58.571 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito de isenção de que trata o presente decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 26 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de março de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Octavio Bulhões
Oswaldo Cordeiro de Farias
RET01+++
DECRETO Nº 58.027, DE 21 DE MARÇO DE 1966.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, e consignados à emprêsa “Acumuladores Moura S.A.” de Belo Jardim - Estado de Pernambuco.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 31 de março de 1966)
RETIFICAÇÃO
Na página 3.401, 1ª coluna, na Especificação, no item 15, alínea c),
ONDE SE LÊ:
... 150
LEIA-SE:
... 152
Na alínea e),
ONDE SE LÊ:
... para 600 Iba ...
LEIA-SE:
... para 600 Ibs ...
No item 16,
ONDE SE LÊ:
... os painéis de conde contrôle ...
LEIA-SE:
... os painéis de contrôle ...