Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 58.029, de 22 de março de 1966.
Torna sem efeito o art. 1º do Decreto nº 57.127, de 20 de outubro de 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica sem efeito o art. 1º do Decreto nº 57.127, de 20 de outubro de 1965, que cria funções gratificadas no Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 22 de março de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Walter Peracchi Barcellos