Decreto nº 58.037 de 22/03/1966
Decreto nº 58.037 de 22/03/1966
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 56.316, DE 21 DE MAIO DE 1965, QUE DECLAROU PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NELE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA (FABRICA DE SACOS MONTANHA LTDA), DE RECIFE, (PE). |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1966] (p. 3347, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1966] (p. 3600, col. 1) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , EMPRESA INDUSTRIAL , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |