Decreto nº 58.037 de 22/03/1966

Decreto nº 58.037 de 22/03/1966

Ementa

RETIFICA O DECRETO 56.316, DE 21 DE MAIO DE 1965, QUE DECLAROU PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NELE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA (FABRICA DE SACOS MONTANHA LTDA), DE RECIFE, (PE).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/03/1966] (p. 3347, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 05/04/1966] (p. 3600, col. 1)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , EMPRESA INDUSTRIAL , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas