Decreto nº 58.081 de 25/03/1966
Decreto nº 58.081 de 25/03/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DE ILHAS SITUADAS NA BAIA DE SEPETIBA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 125 E 126 DO DECRETO-LEI 9.760, DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1966] (p. 3240, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO , COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA (COSIGUA) , ILHA , BAIA DE SEPETIBA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |