Decreto nº 58.119 de 30/03/1966
Decreto nº 58.119 de 30/03/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1966] (p. 3651, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , TERESOPOLIS (RJ) , NOVA FRIBURGO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , BENEFICIO , CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSES S/A (CELF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |