Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 58.121, DE 30 DE MARÇO DE 1966.
Concede autorização para funcionar como emprêsa de energia elétrica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938,
DECRETA:
Art. 1º É concedida à Agrico-Industrial Rondônia S. A. com sede na cidade do Rio de Janeiro, autorização para funcionar como emprêsa de energia elétrica.
Art. 2º Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de março de 1966, 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau