DECRETO Nº 58.136, DE 1 DE ABRIL DE 1966.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “SIBRASIL S/A - Indústria Sisaleira do Brasil”, de Bayeux, Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, item I da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE, através da Resolução nº 1.762, de 2 de setembro de 1965, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, deste descritos e a ser efetuada pela emprêsa “SIBRASIL S/A Indústria Sisaleira do Brasil”, de Bayeux, Estado da Paraíba e destinados ao reequipamento de sua indústria téxtil;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “SIBRASIL S/A Indústria Sisaleira do Brasil”, de Bayeux, Estado da Paraíba:
Item | Especificação | Quantidade a ser Importada | Valor Total CIF US$ |
1 | Máquina HOTTELART para recuperação de fios de sisal, com faca móvel, dispositivo de alimentação alternativo, com rolos de 3 polias de mudança, jogo de equipamento de acionamento elétrico incorporado na estrutura da máquina exclusive motor elétrico. Pêso líquido de conjunto 2.950 kg.................................... | 1 | 6,941 |
2 | Máquinas fiadeiras SUPERHAUL, tendo 4 cabeças e 3 fusos por cabeça para bobinas, com 13” de curso por 9 2/4” de diâmetro Velocidade dos voadores 1.600 rpm. descartamento dos cilindros de 48”, com extensão até 88”, completa, com sistema de lubrificação centralizado acessórios e equipamento de acionamento mas sem os motores e os arrancadores. Acompanhada de 4 máquinas de fazer “spools” “Baler twine” ou de fio de corda, com acessórios mas sem os motores e os arrancadores. Pêso líquido do conjunto 15.343 kg......................... | 1 | 31,676 |
3 | Peças sobressalentes adicionais para as máquinas acima 20 barretas direitas da seção rápida, com cotovelos e agulhas; 20 barretas esquerdas da seção rápida com cotovelos e agulhas; 20 cotovelos direitos somente para as barretas da seção rápida, 20 cotovelos esquerdos para as barretas da seção rápida; 12 circlips para pernos com trilha B; 12 circlips para perno de coronha; 4 barretas de corrente lenta com cães e agulhas; 10 cães direitos de barreta para corrente lenta; 10 cães esquerdos de barreta para corrente lenta; 10 elos interiores para corrente lenta; 10 elos interiores para corrente lenta; 10 elos exteriores para corrente lenta; 400 agulhas de seção rápida 6” x 7/16”; 400 agulhas de seção rápida 6” x 3/8”; 200 agulhas de corrente lenta, 6 1/2”; 200 agulhas de corrente lenta, 6 1/2” x 3/8”; 12 jogos de circlips para extremidades de barreta da seção rápida; 10 barretas direitas da seção rápida com cotovelos e agulhas; 10 barretas esquerdas da seção rápida com cotovelos e agulhas; 10 cotovelos direitos sòmente para barretas da seção rápida; 10 corovelos esquerdos sòmente para barretas da seção rápida; 6 circlips para pernos com trilha B; 6 circlips para pernos de coronha B; 2 barretas de corrente lenta com cães e agulhas; 5 cães de barreta direitos para corrente lenta; 5 cães de barreta esquerdos para corrente lenta; 5 elos exteriores para corrente lenta; 600 agulhas de seção rápida 5 5/8” x 3/8”; 200 agulhas de corrente lenta, 6 x 3/8”; 12 jogos de circlips para as extremidades de barreta da seção rápida; 16 barretas completas com agulhas (primeira passagem); 16 barretas completas com agulha (segunda passagem); 2.000 agulhas 2 W.G. x 4 1/4”; 2.000 agulhas 3 WG x 4 1/4”; 4 rolos de pressão frontais; 12 suportes dos canais de raspador; 8 molas de barretas frontais; 8 molas de barretas traseiras: 4 cames superiores direitos; 4 cames superiores esquerdos; 4 cames inferiores direitos; 4 cames inferiores esquerdos; 1 rolamento de cilindro central; 1 rolamento de rolos de pressão Mackdraw MS 16; 1 rolamento de eixo de acionamento; 1 rolamento de perno da roda cônica do empilhador; 1 rolamento de perno da roda cônica do empilhador; 1 rolamento de bica girante; 1 rolamento de bica girante; 2 rolamentos do curso do empilhador ORLS 7 HP; 1 rolamento de impulso Hoffman W- 1 1/4 B; 1 rolamento de impulso Hoffman, W-1”; 20 barretas completas, com agulhas; 4.000 agulhas 7 WG x 3 3/4”; 1 rôlo Mackdraw completo, bossa dobre, 4 1/2” de largura; 8 rolos de pressão frontal; 12 suportes para canais do raspador; 8 molas de barretas frontais; 8 molas de barretas traseiras; 4 cames superiores direitos; 4 cames superiores esquerdos; 4 cames inferiores esquerdos; 12 bossas de rolos de pressão do cilindro de entrega; 1 cilindro de entrega; 1 rolamento de rôlo de pressão do cilindro de entrega, SKF 3304; 1 jôgo de peças necessárias para equipar a máquina GOODS de Segunda passagem, com um aparelho de misturar o Batch com pulverizador para trabalhar do mesmo encanamento etc., instalado para a máquina de 1ª passagem. Pêso líquido destas 10.426 peças; LS 7 PP/1.820 kg..................................................... | 1 | 4,872 |
4 | Carda grossa, intermediária, fina de estopa de sisal combinada - Tendo 2 pares de cilindros e tambor de 6’ x 4’. Completa com mesa de alimentação Duplex para estendura manual, dispositivo de alimentação por rolos, formador de rolos, 2 paras cilindros alimentadores acanelados, guarnição blindada, de aço e o equipamento de acionamento acessórios mas sem motor e o arrancador....................................................................................... | 1 | 16,954 |
5 | Passador de estopa de sisal de primeira e segunda passagem, combinado - Tendo 2 cabeças, 4 fitas por cabeça, 2 entregas por cabeça. Completo com dispositivo de alimentação por rolos, cilindros de enrolamento acionados, movimento de vasos giratórios e o equipamento de acionamento acessório mas sem o motor e o arrancador ...................................................................... | - | 9,439 |
6 | Peças sobressalentes adicionais - a) Para a corda grossa/intermediária/fina combinada 1/3 de guarnição blindada de aço para o tambor e todos os cilindros; 1/3 de jôgo de pinos para o tambor e todos os cilindros; 1 rolamento de rôlo para o tambor (lado da engrenagem); 1 rolamento de rôlo para o tambor (lado da polia); 2 rolamentos de esferas para trabalhadores e desborradores; 1 correia de desborradores; 1 correia de acionamento; 2 grosas de pinos de Segurança 1/4” de diâmetro; 4 grosas parafusos de cabeça escareada 1 1/4” x 5/16”; 4 grosas parafusos de cabeça escareada, 1” x 5/16”; 2 corrediças de porca de regulação completa; 2 carcaças de rolamentos das esferas (cilindros de carda); 12 buchas de pino de segurança, 1/4” de furo; 6 mangas de flanela para esfregadores .................... b) Para primeiro e segundo passador combinado 48 barretas completas com agulhas; 2.000 agulhas de pente, 10 WG; 2 molas frontais de barreta; 2 molas traseiras; 12 molas espirais para osciladores de barreta; 1 rôlo de pressão "Mackdraw” completa; 4 arcos de rôlo de pressão “Mackdraw”; 2 pinhões do eixo da cremalheira; 2 rodas cônicas do eixo do movimento de vasos giratórios; 2 rodas cônicas do movimento de vasos giratórios; 2 rodas dobres com dentes retos; 1 grosa pinos de segurança de nylon; 2 corrediças de barreta superiores; 2 corrediças de barreta inferiores; 2 cabeças de parafusos de barreta completas; 1 unidade de serviço de ar completa; 1 cilindro de ar MAC 948,2” de curso ................................................ c) Para uma carda grossa/intermediária/fina de estopa de sisal combinada unidade de extração de pó, consistindo em um jôgo de sacos de filtros suspensos de uma caixa de tôpo e ligados na parte de baixo com um tremenho de pé cônico, tendo uma caixa coletora de pó. Ao lado da unidade fica montado um ventilador de pó, nº 18, com cursor montado corretamente no fuso a motor. Cobertura do ventilador de uma construção robusta, com porta de acesso etc., o rotor sendo estática e dinâmicamente equilibrado. Motor de 3 CF, montado sôbre placa de tubos e arrangue e botão de pressão fixo aos pontalêtes do filtro. Completa com jôgo de encanamento com 3 conexões, 2 às capotas superiores, 1 à parte inferior ligada à estrutura da máquina. As capotas superiores devem se suspender do teto mediante polias, correntes e contrapesos. Deve-se efetuar a ligação aos canos de aspiração principais com encanamento flexível “Flexflyte”........................................................................ |
-
-
1 |
1,053
753
1.431 |
| 73.119 | ||
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1 de abril de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castelo Branco
Octávio Bulhões
Oswaldo Cordeiro de Farias