Decreto nº 58.161 de 06/04/1966
Decreto nº 58.161 de 06/04/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMOVEIS RURAIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1966] (p. 3845, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |