DECRETO Nº 58.199, DE 15 DE ABRIL DE 1966.
Classifica os cargos de nível superior da Universidade Federal da Paraíba e dispõe sôbre o enquadramento de seus atuais ocupantes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e de acôrdo com o art. 9 da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964 e respectiva regulamentação,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a classificação dos cargos de nível superior (Anexo I), bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes (Anexo II), do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da Universidade Federal da Paraíba.
Art. 2º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos servidores abrangidos por êste decreto, ou expedirá portaria declaratória aos que não os possuírem.
Art. 3º As despesas com a execução dêste decreto serão atendidas pelos recursos orçamentários próprios.
Art. 4º As vantagens financeiras decorrentes do presente decreto vigoram a partir de 1º de junho de 1964.
Art. 5º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de abril de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castelo Branco
Pedro Aleixo
Os anexos a que se refere o texto, inclusive a relação nominal do artigo 1º, foram publicados no Diário Oficial de 3-5-66 e retificados no D.O. de 9-5-66.bb