DECReTO Nº 58.347, DE 4 DE MAIO DE 1966.

Concede à the yorkshire Insurance Company Limited Autorizado para aumentar o capital destinado às suas operações de seguros no Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940,

DECRETA:

Art. 1º É concedida à The Yorkshire Insurance Company Limited, com sede em York, Inglaterra, autorizada a funcionar no Brasil pelo Decreto nº 15.572, de 22 de julho de 1922, autorização para aumentar o capital destinado às suas operações de seguros no Brasil, de Cr$329.304.000 (trezentos e vinte e nove milhões, trezentos e quatro mil cruzeiros) para Cr$571.630.000 (quinhentos e setenta e um milhões, seiscentos e trinta mil cruzeiros), por fôrça da Lei nº 4.357, de 16 de junho de 1964.

Art. 2º A Sociedade continuara integralmente sujeita às leis e aos regulamentos vigentes, ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da autorização a que alude aquêle Decreto.

Brasília, 4 de maio de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Paulo Egydio Martins