Decreto nº 58.440 de 17/05/1966
Decreto nº 58.440 de 17/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO A LAVRAR MICA, COLUMBITA, BERILO E TURMALINA NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1966] (p. 7643, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1966] (p. 8103, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 28/07/1966] (p. 8511, col. 2) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , MICA , COLUMBITA , BERILO , TURMALINA , MUNICIPIO , CONSELHEIRO PENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1978] (p. 4522, col. 2)
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