Decreto nº 58.477 de 19/05/1966
Decreto nº 58.477 de 19/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO TERRENO QUE MENCIONA, NO ESTADO DA GUANABARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1966] (p. 5388, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1966] (p. 6605, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , TERRENO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |