DECRETO Nº 58.489, DE 24 DE MAIO DE 1966

Concede à Sociedade Mineradora Tanguá Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938, decreta:

Artigo único. É concedida à Sociedade Mineradora Tanguá Limitada, constituída por contrato particular de 10 de janeiro de 1964, com sede na cidade do Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, autorização para funcionar como empresa de mineração, ficando obrigada a cumprir as leis regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sobre o objeto desta autorização.

Brasília, 24 de maio de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castello Branco

Mauro Thibau