Decreto nº 58.526, de 27 de maio de 1966.
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco José da Motta a pesquisar amianto, talco e minérios de cobre e de níquel, no município de Pontalina, no Estado de Goiás.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco José da Motta a pesquisar amianto, talco e minérios de cobre e de níquel, em terrenos de propriedade de João Pereira de Freitas, no imóvel denominado Fazenda Água Pé, distrito e município de Pontalina, no Estado de Goiás, numa área de quatrocentos e seis hectares (406 ha) delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice na nascente do córrego Café e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e oitenta metros (180m), cinqüenta e oito graus e trinta minutos nordeste (58º30’ NE); um mil quatrocentos e vinte e cinco metros (1.425 m), trinta e três graus noroeste (33º NW); duzentos e vinte e cinco metros (225m), oitenta e oito graus noroeste (8º NW); setecentos e noventa metros (790 m), sessenta e cinco graus e trinta minutos sudeste (65º30’ SW); cento e noventa e cinco metros (195 m), dezesseis graus sudoeste (16º SW); cem metros (100 m), quarenta e seis graus sudoeste (46º SW); duzentos e trinta e cinco metros (235 m), vinte e oito graus e trinta minutos sudoeste (28º 30’SW) trezentos metros (300 m), quarenta e sete graus sudoeste (47º SW); trezentos e vinte metros (320 m), dois graus e trinta minutos sudeste (2º 30’SE); cento e sessenta e cinco metros (165 m), vinte e dois graus e trinta minutos sudoeste (22º30’ SW); setecentos e noventa metros (790 m), sessenta e cinco graus sudoeste (65º SW); um mil cento e cinqüenta metros (1.150 m), vinte e dois graus e trinta minutos sudeste (22º30’SE); atingindo o ribeirão Água-Pé, por onde segue, com novecentos e oitenta e cinco metros (985 m), até a confluência com o córrego Café; daí, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setenta e três metros (73 m), setenta e oito graus sudeste (78º SE); trezentos e quarenta e cinco metros (345 m), trinta e um graus e quinze minutos nordeste (31º 15’NE); trezentos e setenta metros (370 m), sessenta e quatro graus nordeste (64º NE); dêsse ponto, no rumo vinte e quatro graus e trinta minutos nordeste (24º30’NE), até atingir o córrego Café, por onde segue, até o ponto de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução número 3 de 30 de abril de 1965 da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil e sessenta cruzeiros (Cr$4.060) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de maio de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau