DECRETO Nº 58.581, DE 3 DE JUNHO DE 1966.
Declara proprietária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à emprêsa Profertil - Emprêsa de Produtos Químicos e Fertilizantes S.A., de Recife (Pe.).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 1.277, de 8-3-65, aprovou o parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeitos da isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos, a ser efetuada pela “Profertil - Emprêsa de Produtos Químicos e Fertilizantes S.A.”, de Recife (Pe.) e destinados à ampliação de sua fábrica de produtos químicos e fertilizantes.
CONSIDERANDO haver o Conselho de Política Aduaneira atestado não terem ditos equipamentos similar registrados no país;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente do SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo órgão,
decreta
Art. 1º Fica declarada proprietária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Profertil - Emprêsa de Produtos Químicos e Fertilizantes S.A.” de Recife (Pe.):
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Valor total CIF US$ |
1 | Anéis refratários, marca Cyclohelix, tipo espiral, anti-ácido, para uso em tôrre de ácido sulfúrico qualidade Raschio, dimensões: 3” de diâmetro interno e 3” de altura, embalagem: engradado de madeira. Fabricante: U.S. Stoneware. País de origem: USA. Pêso líquido: 14,968 kg ........................................................................... | 30.000 | 5.219 |
2 | Silicato de Sódio Neutro em pó “S-35” qualidade industrial, teor de pureza 98%, em tambores de ferro com 269,46 quilos líquidos, fabricado por Joseph Tuner & Co. País de origem: USA. Pêso Líquido 4.580,8 kg ...... | 17 | 914 |
3 | Sacos de cimento, tipo Silico-aluminoso, qualidade anti-ácido, embalagem: sacos com 45,35 quilos pesando líquido 2.494,2 kg e baldes de cimento de asbestos, tipo Chemical Putty, embalagem: 8 baldes com 22.675 kg e 1 balde com 18.14 kg .......................................................... | 9 | 534 |
4 | Tijolos refratários, marca Harbison, tipo: aluminoso, especiais para tôrres de ácido sulfurcico, coloração branca, embalagem: grades de madeira, fabricação de Harbison-Walker. País de origem: USA, conforme relação abaixo: a) Qualidade H-W 23 LI arcos nº 1 - 9’x 4, 1/2" x 2, 1/2” retos - 9” x 4. 1/2”x 2. 1/2” b) Qualidade Walsh XX arcos nº 1 - 9” x 4.1/2” x 2.1/2” - arcos nº 2 - 9” x 4.1/2” x 2.1/2” - arcos nº 3 - 9” x 4.1/2” x 2.1/2” - retos - 9" x 4. 1/2” x 2. 1/2” - c) Qualidade Dialite retos - 9” x 4.1/2”x 2.1/2” - retos - 9” x 6.3/4”x ½” ........... | 7.920 | 2.715 |
5 | Tijolos refratários, marca Hanley, tipo alumínio, anti-ácido, qualidade de Impervo, especiais para tôrres de ácido sulfurico, coloração vermelha, embalagem: grades de madeira, fabricação de Hanley Company Cid Proof (FireBrick) conforme relação abaixo: Arcos nº 1 - 8” x 3.3/4 x 2.1/4 x 2” Arcos nº 2 - 8” x 3.3/4 x 2. 1/4 x 1. 1/2” Arcos nº 3 - 8” 3.3/4 x 2. 1/4 x 1.1/4” Cunhas - 8” x 3.3/4 x 2. 1/4 x 1/8” Cunhas - 8” x 3.3/4 x 2.1/4 x 1. 3/4" Retos - 8” x 3.3/4 x 2. 1/4” com lados entalhados. ........... | 43.400 | 12.969 |
6 | Aparelhos completos para condensação de gases marca Chemico, tipo P-A, fabricante Chemical Construction Corporation, tendo como partes componentes um lavador de gases, uma bomba e um soprador. País de origem: USA - Pêso líquido: 318 kg .................................. | 1 | 7.298 |
7 | Caixa de gacheta de asbesto, tipo quadrado, qualidade entrançada, marca Garlock, côr azul, dimensão 1/4; embalagem em caixas de madeira. - País de origem: USA - Pêso líquido: 100 kg .......................... | 40 | 618 |
8 | Válvulas de aço inoxidável, marca Aloyco, fabricante: Alloy Steel Products company, Linden, N.Y. País de origem: USA. - Pêso líquido: 218 quilos. ........................... | 20 | 2.538 |
9 | Bomba centrífuga para movimentação de enxôfre líquido, de propulsão mecânica (a vapor) operando com 5.000 RPM (sem motor). Fabricante: Chemical Construction Corporation N.Y. País de origem. USA - Pêso líquido: 200 kg ............................................................................... | 1 | 1.175 |
10 | Pentóxido de Vanádio tipo “Aero Catalyst” qualidade industrial, com 90% de pureza, em baldes de ferro 19.5 litros cada fabricado pela American Cyanamio Company. País de origem: USA - Pêso líquido: 3.402 quilos. .... | 32 | 9.496 |
| Total .................................................................................. | - | 43.476 |
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 3 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Octávio Bulhões
Oswaldo Cordeiro de Farias