DECRETO Nº 58.582, de 3 de junho de 1966.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional registrado e consignados à emprêsa “Campos Moreira S.A. Industria de Auto-Peças (CAMOSA)”, de Recife (Pe).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 1.769, de 2.9.65, aprovou o parecer da Secretaria Executiva daquela Órgão, propondo fosse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, neste descritos, a ser efetuada pela empresa “Campos, Moreira S.A., Indústria de Auto-Peças CAMOSA”, de Recife (Pe) e destinados à indústria de auto-peças: terem ditos equipamentos similar registrado no país;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxa e impostos federais, a importação;
CONSIDERANDO haver o Conselho de Política Aduaneira atestado não de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Campos, Moreira S.A. Indústria de Auto-Peças (CAMOSA)”, de Recife (Pe):
Item | ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1 | A - Máquinas e Equipamentos Prensa rápida, em frio, de dois golpes, para trabalhar com matrizes abertas (arame laminado), ou com matrizes fechadas (arame brefilado, calibrado), sistema combinado, modêlo DK0B2, fabricação C. Heinrich Kuhne, Maschinenbau, Dormagen, Alemanha, equipada com 1 motor elétrico de 8 HP, diretamente acoplado, 1 jogo de ferramentas, aparelho de comando e sistema de lubrificação, central, com, 1 matriz montada. Pêso líquido da máquina aproximadamente 3.800 Kgs . - 3 jogos de matrizes para 1/4” ø ............................................................... | 1 | 17.628 |
2 | Prensa rápida, em frio, de dois golpes para trabalhar com matrizes abertas (arame laminado), ou com matrizes fechadas (arame brefilado, calibrado), sistema combinado, modelo DK0B4, fabricação C. Heinrich Kuhne, Maschimenbau, Dormagen, Alemanha, equipado com motor elétrico de 20 HP, diretamente acoplado, com 1 jôgo de ferramentas e sistema de lubrificação central, com, 1 matriz montada. Pêso líquido da máquina aproximadamente 13.200 Kgs - 17 jogos de matrizes 5/16”, 3/8”, 7/16” e 1/2” ø ................................................................................................ | 1 | 36.396 |
3 | Prensa plenamente automática, de sextavar cabeça de pino e reduzir a haste modêlo AK3, com 1 motor elétrico de 10 HP, diretamente acoplado, 1 aparêlho de comando, 1 jôgo de ferramentas, 1 sistema de lubrificação central, com 1 matriz montada. Pêso liquido da máquina, aprox. 7.800 Kgs. - 10 jogos de matrizes de até 1/2” ø x 4.3/4”, fabricação de C. Heinrich Kuhne, Maschinenbau, Dormagen, Alemanha..... | 1 | 25.053 |
4 | Máquina apontadora e redutora de haste de pinos, modêlo NB II, para 3/8” x 3/8”, com 1 motor elétrico de 1 HP diretamente acoplado, com 1 jôgo de ferramentas, com instalação para água refrigerante, com matriz montada, pêso líquido da máquina aprox. 520 Kgs. 3 jogos de ferramentas para 1/4” - 5/16” e 3/8”. Fabricação Maschinenfabrik Lammert, Iserlohn, Alemanha..................... | 1 | 4.862 |
5 | Máquina apontadora e redutora de haste de pinos, modêlo NB III, para 5/16” a 5/8” x 4.3/4”, com 1 motor elétrico de 1,5 HP, diretamente acoplado, com 1 jôgo de ferramentas, com instalação para água refrigerante, com 1 matriz montada. Pêso líquido da máquina aprox. 800 Kgs 3 jogos de ferramentas para 3/8” - 7/16” e 1/2” ø. Fabricação Maschinenfabrik Lammert, - Iserlohn, Alemanha.................... | 1 | 6.462 |
6 | Máquina laminadora de rôscas, plenamente automática, em frio, tipo giratório, modêlo WBSBa, com 1 motor elétrico de 2 HP, diretamente acoplado com 1 jôgo de ferramentas e bomba para agente refrigerante, 1 matriz para 5/16” ø montada. Pêso liquido da máquina aproximadamente 775 Kgs. 1 matriz para 1/4” ø. Fabricação Ludwig Grefe, Maschinenfabrik, Luedenscheid, Alemanha............................ | 1 | 4.977 |
7 | Máquina laminadora de rôscas, plenamente automática, em frio, tipo giratório, modêlo WCSBa, com 1 motor elétrico de 5 HP, diretamente acoplado, com 1 jôgo de ferramentas, com bomba para agente refrigerante, com 1 matriz para 1/2” ø montada. Pêso liquido da máquina aprox. 1.700 Kgs. 2 jogos de matrizes para 3/8” e 7/16 ø. Fabricação Ludwig Grefe, Maschmenfabrik, Luedenscheid, Alemanha................ | 1 | 8.126 |
8 | Prensa-prévia, modêlo EKMP 12, para porcas, em frio de quatro efeitos, marca NUTAP, fabricante Schuhl & Von Den Steinen, Hagen, Alemanha, para 1/4” a 1/2” ø, com 1 motor elétrico de 15 HP, diretamente acoplado, com sistema de lubrificação central, com 1 jôgo de ferramentas, com 1 devanadeira e 1 matriz montada. Pêso liquido da máquina aprox. 9.590 Kgs. 4 jogos matrizes para: 1/4” - 5/16” - 7/16” e 1/2” ø .................................................................................. | 1 | 38.197 |
9 | Prensa de acabamento, modêlo KLP 12, para porcas, em frio, de dois efeitos, marca NUTAP, fabricante Schuhl & Von Den Steinen Hangen, Alenanha, para 1/4” a 1/2” ø com um motor elétrico de 10 HP, diretamente acoplado, um jôgo de ferramentas, com lubrificação central, com 1 compressor de 6 atm. E 1,5 HP, também acoplado, com tanque de 150 1., com uma matriz montada. Pêso liquido da máquina, aproximadamente 6.500 Kgs. 4 jogos de matrizes para: 1/4” - 5/16” - 7/16” – 1/2” ø ............................................................ | 1 | 30.896 |
10 | Máquina automática para abrir roscas em porcas, modêlo MAD 8, marca - NUTAP, fabricante Schuhl & Von Len Steinen, Hagen, Alemanha, para 1/8” a 5/16” ø; com motor elétrico variável de 0,8/1 5 HP, diretamente acoplado, com 1 jôgo de ferramentas, com dispositivo para curvar as brocas. Pêso liquido da máquina, aprox. 480 Kgs. 1 jôgo, com 200 machos para abrir rosca de 1/4” e 5/16” ø.............................. | 1 | 2.791 |
11 | Máquina automática para abrir roscas em porcas, modêlo MAD 12, marca NUTAP, fabricante Schuhl & Von Den Steinen, Hagen, Alemanha, para 9/32” a 9/16” ø, com um motor elétrico variável de 1,4/2, 6 HP, diretamente acoplado, com 1 jôgo de ferramentas, com dispositivo para curvar as brocas, com 2 jogos para fabricar porcas de 7/16” e 1/2” ø. Pêso liquido da máquina, aprox. 630 Kgs. 1 jôgo, com 300 machos para abrir rosca de 3/8” - 7/16” e 1/2” ø..................... B - Jogos de ferramentas para os equipamentos acima descritos |
1 |
3.286 |
12 | Jogos de ferramentas para fabricar parafusos de 1/4” ø, segundo especificações ........................................................ | 3 | 492 |
13 | Jogos de ferramentas para fabricar parafusos de 5/16”, 3/8”, 7/16” e 1/2” ø, segundo especificações.................................. | 17 | 6.509 |
14 | Jogos de ferramentas para a fabricação do sortimento de parafusos especificado acima ................................................ | 10 | 2.923 |
15 | Ferramentas para trabalhar pinos de 1/4”, 5/16” e 3/8” ø ..... |
| 225 |
16 | Ferramentas para trabalhar pinos de 3/8”, 7/16” e 1/2” ø ...... |
| 275 |
17 | Jôgo de ferramentas para a fabricação de parafusos de 1/4” | 1 | 178 |
18 | Jogos de ferramentas para a fabricação de parafusos de 3/8” e 7/16” ............................................................................. | 2 | 371 |
19 | Jogos de ferramentas para fabricação de porcas hexagonais de 1/4”, 5/16”, 7/16” e 1/2” ...................................................... | 4 | 5.417 |
20 | Jogos de ferramentas para fabricação de porcas hexagonais de 1/4”, 5/16”, 7/16” e 1/2” ...................................................... | 4 | 2.070 |
21 | Jôgo de ferramentas para fazer a rôsca em porcas hexagonais de 5/16” ............................................................... | 1 | 90 |
22 | Jôgo de 200 machos para rosquear porcas de 1/4” e 5/16..... | 1 | 604 |
23 | Jogos de ferramentas para fabricação de porcas hexagonais de 7/16” e 1/2”, 3/8” ................................................................ | 2 | 261 |
24 | Jôgo de 300 machos para rosquear porcas de 3/8”, 7/16” e 1/2” ......................................................................................... | 1 | 1.298 |
| TOTAL .................................................................................. |
| 185.738 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente decreto, para ser examinada pela alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 26 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 51.143, de 4.8.61, prorrogado pelo de número 53.689, de 13-3-64.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 3 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Octavio Bulhões
Oswaldo Cordeiro de Farias