DECRETO Nº 58.585, DE 3 DE JUNHO DE 1966.
Aprova o orçamento do Departamento Nacional de Estradas de Ferro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item 1, da Constituição, nos têrmos do art. 107 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de ns. 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,
decreta:
Art. 1º Fica aprovado, conforme o quadro anexo, o orçamento para o exercício de 1966, do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, autarquia federal vinculada ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 6 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Juarez Távora
Os anexos a que refere o terxto foram publicados no D. O. de 8 e retificado no de 20-6-66.