DECRETO Nº 58.611, DE 14 DE JUNHO DE 1966.
Concede à Rogich & Cia. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938,
Decreta:
Artigo único. É concedida à Rogich & Cia., constituída por contrato social de 9 de novembro de 1964, arquivado sob o nº 358-601, na Junta Comercial do Estado de São Paulo, com sede na cidade de Sorocaba, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto desta autorização.
Brasília, 14 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
h. castello branco
Mauro Thibau