Decreto nº 58.619 de 15/06/1966
Decreto nº 58.619 de 15/06/1966
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Ementa | RENOVA O DECRETO 53.713, DE 17 DE MARÇO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1966 - vol. 006] (p. 509, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , CASSITERITA , MUNICIPIO , LABREA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |