Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 58.641, DE 15 DE JUNHO DE 1966.
Declara de utilidade pública a “Fundação de Assistência ao Menor”, com sede em Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M. J. N. I. 57.630, de 1964,
decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a “Fundação de Assistência ao Menor”, com sede em Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 15 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Mem de Sá