DECETO Nº 58.663, DE 16 DE JUNHO DE 1966.
Altera o decreto nº 53.562, de 19 de fevereiro de 1964, que inclui na Parte Especial, nos Quadros de Pessoal do Conselho Nacional de Estatística e da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o pessoal abrangido pelas Leis nºs 3.967, de 5 de outubro de 1961, e 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, na forma do art. 87, item I, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do processo nº CCC-654-64, da Comissão de Classificação de Cargos,
decreta:
Art. 1º Fica retificada a relação nominal a que se refere o art. 1º do Decreto nº 53.562, de 19 de fevereiro de 1964, no que respeita, aos servidores Tarcísio Chaves Ribeiro, Walter Siqueira Filho, José Rodrigues Lavos, Maria da Glória Cunha Ribeiro da Cruz, Maria dos Santos Fonseca Neuza Alves Sampaio, Noêmia Brandão de Perdigão e Orphélia Santos de Oliveira, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para enquadrá-los na série de classes de Estatístico, código TC-1401.19.A, e não como constou do referido decreto.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
h. castello branco
Oswaldo Cordeiro de Farias