Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 58.745, DE 28 DE JUNHO DE 1966.
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Cerâmica com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 57.103, de 1964,
decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 maio de 1961, a Associação Brasileira de Cerâmica com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 28 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Mem de Sá