Decreto nº 58.754, de 28 de junho de 1966.
Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$60.000.000 para atender às despesas decorrentes da realização da VIII Bienal de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei nº 4.753, de 13 de agôsto de 1965, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 60.000.000 (sessenta milhões de cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da realização da VIII Bienal de São Paulo.
Parágrafo único. O crédito especial de que trata êste artigo, será automàticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído ao Tesouro Nacional.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Juracy Magalhães
Octávio Bulhões