Decreto nº 58.788 de 08/07/1966
Decreto nº 58.788 de 08/07/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 125 E 126 DO DECRETO-LEI 9.760, DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/1966] (p. 7591, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ARMAZENAGEM , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |