DECRETO Nº 58.796, DE 12 DE JULHO DE 1966.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignado à emprêsa “S.A. Fiação Borborema”, de Campina Grande (Pb).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 87, Item I, da Constituição Federal e nos têrmos do Art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, através da Resolução nº 1.922, de 5-11-1965, aprovou o parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito da isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa “S. A. Fiação Borborema”, de Campina Grande (Pb.) e destinados à fabricação de fios e tecidos de algodão, o seu comércio em geral e outras atividades afins, inclusive a importação e exportação de fios e tecidos:
CONSIDERANDO haver o Conselho de Política Aduaneira atestado não terem ditos equipamentos similar registrado no país;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar registrado no país e consignados à emprêsa “S.A. Fiação Borborema”, de Campina Grande (Pb.):
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
| Equipamentos de fabricação da Whitin International Limited de Whitinsville - U. S. A. |
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1 | Alimentador - Misturador, modêlo “N-8”, de 36” de largura, Axi-Feed, motor de 1 1/2 HP, devidamente acoplado................................................................................... | 3 | 11.540 |
2 | Ventilador Sturtevant, Westinghouse, com motor de 1 HP, 1.800 RPM, devidamente acoplado........................................... | 1 | 399 |
3 | Mesa de Alimentação, 34” de largura, com 1 motor de 1 HP, 1.200 RPM, devidamente acoplado........................................... | 1 | 1.350 |
4 | Alçapão Magnético “Eriez” de 14” com adaptação para 10” ..... | 1 | 470 |
5 | Limpador “Axi-Flo”, modêlo “A”, de 54” de largura por 79,5” de comprimento, com motor de 3 HP, 1.200 R.P.M, devidamente acoplado.................................................................................... | 2 | 8.482 |
6 | Condensador modêlo “U” de 41”, com motor de 3 HP, 1.800 RPM., devidamente acoplado.................................................... | 1 | 2.478 |
7 | Condensador modêlo “C-4”, de 36” de largura, ø da gaiola 19”, ventilador, cabeçote Sprinkler, com motor de 5 HP, 1.800 RPM, devidamente acoplado..................................................... | 1 | 2.504 |
8 | Batedor de processo único, com 1 aspatipo régua; 1 aspa tipo “Kirschner” para manta de 40”, inclusive: dispositivo pneumático para os rolos de calandra; alimentador automático traseiro, alimentador intermediário com contrôle alimentador positivo conjugado ao traseiro; esteira inferior inclínada; dispositivo uniformizador de 16 pedais; cones do diámetro grande montados em rolamentos de esferas; calandras de aço; dispositivo de parada para manta cheia; dispositivo de parada de segurança para as calandras; grelhas de descarga do pó; rolamentos de esferas em todos os pontos de alta velocidade ou cargas pesadas; esteiras para serviços pesados; dispositivo de partida no pé; chaves magnéticas e equipamentos de transmissão inclusive 2 motores de 5 HP, 1.200 RPM, devidamente acoplados................................................................................... | 1 | 21.389 |
9 | Filtro condensador, modêlo “C-1”, com contrôle automático, transformador, chave de segurança, e motor de 1/4 HP., 1.800 RPM, devidamente acoplado........................................... | 1 | 2.167 |
10 | Filtro condensador, modêlo “b-1”, chave de segurança, e motor de 1/4 HP, 1.800 RPM, devidamente acoplado............... | 2 | 4.355 |
11 | Carda de Flat, de 40” de largura para latas de 24” x 48”; diâmetro de cilindro 50”; diâmetro do Doffer 27”; guarnições metálicas, com o motor de 3 HP, 1.800 RPM, devidamente acoplado, inclusive conjunto de amolação e sistema Pneumafil com 4 ponto de limpeza para cada carda e Pneumafil coletor de resíduos para cada 2 cardas.................... | 8 | 92.268 |
12 | Passador, modelo M.6B, “Accu-Draft” de 1 cabeça, 4 entregas, dobragem para 8 mechas, com 1 motor de 4 HP, 1.800 RPM, e 1 motor de 2 1/4 HP 3.600 RPM, para o aparelho “Pneumafil”, devidamente acoplados inclusive chaves, relógio constador de Hanks para 3 turmas, e transmissões completas............................................................ | 1 | 8.574 |
13 | Reunideira Super-Lap, modêlo “H-1” para mantas de 10 1/2”, dispositivos de estiragem 2 sôbre 3, sistema Pneumafil contador de Hanks gaiola de 48 até 60 mechas, motor de acionamento de 7 1/2 HP, 1.800 RPM; 1 motor de 1/2 HP, 20, 5 RPM, para o “Automatic Doffing System” e 1 motor de 2 1/4 HP, 3.600, RPM, para aparelho “Pneumafil”, devidamente acoplados................................................................................... | 1 | 13.717 |
14 | Penteadeira, modêlo J.7.B, de alta produção com 8 cabeças; 2 cabeçotes para latas de 16” x 42”; aspirador tipo Roth; lubrificação automática Bijur; dispositivo de parada elétrica, sistema de sinalização luminoso; relógio contador de Hanks, para 3 turmas, e motor de 4 HP, 1.800 RPM, devidamente acoplado.................................................................................... | 3 | 44.850 |
15 | Comprenssor de ar para a Reunideira “Super-Lap”.................. | 1 | 497 |
16 | Jôgo de acessórios e sobressalentes para as penteadeiras: 16 latas para resíduos; rolos de pressão para o campo de estiragem, 2 com ø de 1 1/3” 4 com ø de 1 5/8”, 2 com ø” de 2”; 16 rolos de pressão para o movimento de arranque; 8 pentes circulares; 8 pentes superiores com agulhas e 60 espulas de aluminio para a manta............................................. | 1 | 3.680 |
17 | Equipamento completo de reagulhamento para a penteadeira “J-7B”......................................................................................... | 1 | 3.447 |
18 | Passador modêlo M-7B Accu-Draft, de 1 cabeça, 2 entregas, dobragem até 8 mechas, sistema de estiragem 4 sôbre 5; dispositivos de parada automática; relógio contador de Hanks para 3 turmas; 1 motor de 4 HP, 1.800 RPM e um motor de 2 1/4 HP, 3.600 RPM, para o aparelho Pneumafil devidamente acoplados, inclusive 1 jogo extra de 3 engrenagens de tensão e outro de 3 engrenagens de estiragem.................................... | 2 | 12.560 |
19 | Maçaroqueira, modêlo “Scotsman” de alta estiragem; 2 manchões, 108 fusos, bobina de 12” x 5”, bitola de 8”, suspensão central e pendular “Whitin Unitrol”, com contador de Hanks para 3 turmas; limpeza pneumática dos pavios; 1 motor de acionamento de 7 1/2 HP e 1 de 2 HP para o aparelho Pneumafil, devidamente acoplados............................ | 3 | 56.980 |
20 | Filatório modêlo “L” Vanguard, de 400 fusos, bitola de 3”, alça de 9” bobina de 10”, anel de 2”, largura da máquina de 30”; sistema de estriagem Whitin com 3 cilindros de 2 manchões; 1 motor de 20 HP, 1.800 RPM e um motor de 2 HP, 3.600 RPM, para o aparelho Pneumafil, devidamente acoplados....... | 38 | 586.100 |
21 | Máquina “Armstrong”, tipo “H”, para encapar rolhinhos de filatórios e maçaroqueiras.......................................................... | 1 | 334 |
22 | Máquina “Armstrong” tipo “K”, para encapar rolinhos de passadores, penteadeiras e reunideiras.................................... | 1 | 510 |
23 | Aparelo “Uster” de fabricação da Zellweger S.A de Uster - Suiça, para controlar a regularidade de matérias texteis, modelo “B”, para medir e registrar a irregularidade em % na seção dos pavios, mechas e fios. Compõe-se do seguinte: 1 aparelho de recpeção de alta frequência; 1 aparelho de registro elétrico, 1 integrador eletrônico automático e os seguintes materiais de reserva; 1 jôgo de lâmpadas, 2 vidros de tinta de registrar; 150 rolos de papel diagrama e 1 dispositivo para desenrolar as mantas...................................... | 1 | 3.637 |
| Total........................................................................................... | - | 882.288 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinária, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinada pela alfândega de destino, quando o desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de julho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Octavio Bulhões
João Gonçalves de Souza