DECRETO Nº 58.870, DE 20 DE JULHO DE 1966.

Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional registrado, e consignados à emprêsa ‘’Theócrito Calixto Comércio e Indústria de Sisal Ltda.’’, de Conceição do Coité (Ba).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 1.920, de 5 de novembro de 1965, aprovou o parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa ‘’Theócrito Calixto Comércio e Indústria de Sisal Ltda.’’, do município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, e destinados à fabricação de mantas e feltros de sisal e mistos (sisal e côco);

CONSIDERANDO haver o Conselho de Política Aduaneira atestado não terem ditos equipamentos similar registrado no país;

CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos, e consignados à emprêsa ‘’Theócrito Calixto Comércio e Indústria de Sisal Ltda.’’, do município de Conceição do Coité, Estado da Bahia:

 

Item

 

Especificação

Quantidade a ser importada

Valor Total CIF US$

1

Máquina de feltro de agulha ‘’Dilo’’ Tipo NFZ-22-11

 

 

 

Largura máxima de serviço 2.200mm

Largura de passagem 2.250 para fabricação de feltros altamente condensados de sisal, juta, algodão, lã ou semelhantes e para agulhamento de velos de fibras sintéticas de construção total de aço, tôdas as peças de apoio de alta utilização, tais como mancal principal, excêntrico acionamento de recolhedor, rôlo de avanço e outras sob mancais de esferas, de dimensões suficientes com mínimo tratamento; mesa rolante alimentadora de tiras de couro de faia cravejadas, com faixa de condensação preliminar de movimento uniforme para velos volumosos, placa de perfuração montada em duas vergas (travessões fortes), regulável em estado parado ou em movimento por meio de engrenagem sem-fim e haste espiral para adaptar-se à profundidade de penetração das agulhas de feltro, correspondente ao grau de desgaste para garantir uma condensação constante, recolhedores de construção moderna, reguláveis em estado parado ou em movimento quanto à altura, posição constantemente paralelo à base da agulha e da placa de perfuração a fim de conseguir uma grande passagem que evite bloqueios, prancha de agulha de aço perfilado pesado apoios de Novotex altamente à prova de desgaste com excelentes qualidades de curso de emergência, disposição das agulhas de feltro preferencialmente em forma de espinha de peixe; quantidade de agulhas e equipamentos adaptáveis às necessidades; substituição das tábuas de agulha especialmente fácil devido às guias laterais em tôda a largura da máquina-rôlo de avanço de aço total com camada substituível de chapa estriada, freio e avanço e de reversão por meio de raquete de aço total sem precisar de tratamento movimento de avanço regulável de regulagem sem dentes e silencioso, todos os elementos de operação instalados de modo bem visível e de fácil alcance; acionamento necessário de 15 HP, tôdas as peças de movimento com dispositivos protetores ....................................................................................

1

9.350

2

Cortadora ‘’Dilo’’ Tipo RM-22

 

 

 

Para corte automático e contínuo de feltro de agulha em tamanho predeterminável num raio de 400-2.200mm ou tamanhos desejados, munido de faca circular de aço cromo-vanádio de melhor qualidade com amolador montado, fôrça acionadora necessária 1,1 HP, - 900 RPM, transmissão de fôrça por corrente Duplex, caixa de comando com fusíveis montados, instalada para ligação inclusive todos os dispositivos protetores ....................................................................................

1

2.104

3

Cortadoras “Dilo’’ longitudinais Tipo LS-32

 

 

 

Para cortar as esteiras longitudinal, regulável ateralmente e excluído do funcionamento, munida, de faca circular de aço cromo-vanádio da melhor qualidade, com amolador montado, fôrça acionadora necessária 0,5 HP, protetores para as facas, sem motor acionador, porém com comandos .............................

2

591

4

Máquina de traçar sisal com condensador Tipo SRCO-12

 

 

 

Para desagregar e desempoar o sisal a ser encurtado, largura do tambor 1.200 mm, execução total de aço, tambor munido de cêrca de 680 dentes traçadores forjado na estampa e revenidos, substituíveis, tambor montado em rolamentos de esferas, base feita como grelha, mesa rolante de tiras de aço e de construção forte, dois pares de rolos de alimentação estriados montados em tambaque, fôrça acionadora necessária para alimentação de 2 HP, 1.500 RPM, para o acionamento principal 40 HP. 1.500 RPM, transmissão de fôrça por meio de correias em V; condensador precisando de um motor de 1,1 HP SSW - trifásico, de 1.000 RPM para acionamento da peneira de tambor, inclusive peça de forquilha e cavalete de suspensão, exclusive exaustor, tôdas as peças de movimento munidas de dispositivos protetores. Combinação de contatos para montar nos motores de 2 HP da alimentação e o de 40 HP de acionamento principal e o de 1,1 HP do condensador, com desligamento em caso de sobrecarga e religamento automático após a volta da arga normal ........................................................

1

8.149

5

Cortadora de sisal ‘’Dilo’’ Tipo RSS-70

 

 

 

De construção total em aço com mesa fixa de alimentação e entrega, apoio de rôlo de corte e de contra-pressão em bucha de mancal de bronze, engrenagem intermediária e engrenagem de redução da roda dentada, fôrça acionadora necessária de cêrca de 10 HP, sem motor, com aparelho de ligação inclusive todos os dispositivos de proteção ...............................................

1

3.212

6

Máquina para formar esteiras de crepe ‘’Dilo’’ Tipo F-18-25 com saída para ambos os lados

 

 

 

Para formar esteiras de crepe na largura e grossura desejadas, munida de embreagem de lamelas de reversão, trabalhando em banho de óleo, engrenagem para o fecho transversal e dois acionadores com regulagem sem dentes com motores trifásicos de 1,5 HP e 2 HP, sem os motores .............................................

1

5.560

7

Alimentadora ‘’Dilo’’ Tipo SP-18-1-350

 

 

 

Para a alimentação de fibras em uma camada e uniformemente da carda tipo CA-18 com aparelhagem automática de alimentação, potência de acionamento necessária de cêrca de 1 HP, com mecanismo de distribuição acionado mecanicamente, inclusive motor de 0,25 HP de engrenagem sem-fim, janelas para contrôle da altura de enchimento uniforme, coletor de pó no depósito, sem exaustor para pó .......

1

1.595

8

Carda ‘’Dilo’’ Tipo CA-18

 

 

 

Para soltar finamente as fibras prèviamente abertas e para formar o crepe fôrça acionadora necessária para o serviço principal 7,5 HP, 1.500 RPM, sem motor, com balanço de motor e acionamento por correias em V, duas peças de engrenagem de regulagem com potência de 0,6 HP e 0,45 HP para regular a velocidade de entrada e das rotações de apanhador placas de revestimento do tambor, dos contra-rolos e do apanhador fornecidos com camada de fibra Vulkan, tôdas as partes de movimento com protetores ..........................................................

1

8.461

9

Enroladeira ‘’Dilo’’ Tipo JW-22 móvel

 

 

 

Para enrolar as esteiras acolchoadas, com ou sem tecido de juta, fôrça acionadora necessária 0,45 HP, inclusive dispositivos protetores .................................................................

1

1.042

10

Máquina ‘’Dilo’’ para acolchoar de costura em cadeia Tipo JKH-25

 

 

 

Para acolchoamento em cruz por meio de costura em cadeia, fôrça, acionadora necessária 4 HP, transmissão de fôrça por pinhão Resitex, regulagem de alimentação para largura de ponto de costura, puxadores entre as agulhas para o transporte dos acolchoamentos sem tecidos, sugadores das agulhas sem exaustor, sem motor, com dispositivos protetores.......................

1

7.389

11

Mesa de comando ‘’Dilo’’ Tipo ESP

 

 

 

Para ser ligada às posições 1-12 com botões de pressão, lâmpadas de luminosidade, fusíveis montados, inclusive protetor de motor pronto com todos os fios .................................

1

913

12

Máquina cortadora de cantos ‘’Dilo’’ Tipo HBSH-22

 

 

 

Para mantas de sisal com motor de 1/3 HP ................................

1

1.204

 

Total..............................................................................................

-

49.570

Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente decreto, para ser examinada pela alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Sr. Ministro da Fazenda.

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de julho de 1966, 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Octavio Bulhões

João Gonçalves de Souza