DECRETO Nº 58.886, DE 20 DE JULHO DE 1966.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à emprêsa “CIRNE - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte”, de Macau (RN).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959 e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE - através da Resolução nº 1.918, de 5 de novembro de 1965 aprovou o parecer da Secretária executiva daquele Órgão, propondo fosse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos e a ser efetuada pela emprêsa “CIRNE - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte” de Macau (RN) e destinados à implantação de uma refinaria de sal na referida cidade;
CONSIDERANDO haver o Conselho de Política Aduaneira atestado não terem ditos equipamentos similar registrado no país;
CONSIDERANDO enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada prioridade para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “CIRNE - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte” de Macau (RN):
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE A SER IMPORTADA | VALOR TOTAL CIF US$ |
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16 | Máquina de Empacotar Automática - “Drohmann”, Tipo C.E.V.3: Para o acondicionamento de sal fino seco em saquinhos de polietileno de 1 kg, com dosadora de alvéolos telescópios, filme de polietileno sendo tubular, termo-soldável e instalado na máquina sob forma de bobina, centragem de impressão por célula foto-elétrica, soldagem simultânea do fundo de um saco e da cabeça do precedente, contrôle do funcionamento dos alvéolos dosadores por células foto-elétricas, com a capacidade média de 30 pacotes por minuto.............. Peças sobressalentes para as 3 máquinas de Empacotar Peças necessárias a garantir o bom funcionamento das 3 máquinas - “Drohmanm” durante dois anos: Contadores, relais, retificadores de corrente, diodos de silício, condensadores e peças mecânicas diversas Bomba Wenco “Torque-Flow”, Tipo 3c22 Para o transporte de misturas salsamoura. Construção em ferro fundido endurecido com niquel (NI-Hard), eixo em aço inoxidável, com gaxeta metálica e flanges planos PN 10. Vasão total: 30 m3-h, vasão de sal: 9 t/h recalque para hidrociclone de 250mm............................. Bomba Wenco “Torque-Flow”, Tipo 3c22 Para o transporte de misturas de sal fino salmoura. Construção em ferro fundido endurecido com níquel (Ni-hard) eixo em aço inoxidável, com gaxeta metálica e flanges planos PN 10; vasão total 8,7 m3-h vasão de sal: 5 t/h realque para hidro-ciclone de 150 mm.............. Peças sobressalentes para as duas Bombas Wenco “Torque-Flow”, Tipo 3c22 - Eixos em aço inoxidável................................................ - Rotores em ferro fundido endurecido com níquel (NI-Hard)................................................................................ - Cubetas de ferro fundido (NI-Hard)............................... - Jogos de chavetas em aço especial............................. - Corpo de bomba de ferro fundido (NI-Hard)................. - Bocais de aspiração..................................................... - Gaxetas metálicas......................................................... - Caixa de suporte........................................................... - Jogos de rolamentos..................................................... - Jogos de junta, especiais para copos.......................... - Jogos de juntas “Paulstka”........................................... - Camisas de eixo especiais para gaxeta metálica........................................................................... - Conjuntos compreendendo cada um um abturador de cortins, um anel de desbloqueio, um parafuso de bloqueio e um parafuso BTR........................................... - Tampas.......................................................................... - Anéis de aço inoxidável................................................ - Anéis de aço carbono................................................... - Juntas para os anéis de aço inoxidável......................... - Juntas para os anéis de aço carbono........................... Hidrociclone em aço “APS 25”, de Referência 250/50/80. Hidrociclone em ferro Fundido Endurecido com níquel (Ni-Hard) de Referência 150/20/40.................................. Peças sobressalentes para os Hidrociclones.................. - Jôgo de extremidades inferiores para hidrociclone de referência 150/20/40....................................................... - Tubo diafragma para hidrociclone referencia 250/50/80......................................................................... - Jôgo de extremidades inferiores para o hidrociclone de Referência 250/50/80................................................. - Tubo diafragma para hidrociclone de referência 150/20/80......................................................................... Válvulas “Flexo” de 2” com flanges PN 10 permitindo a montagem direta sôbre os flanges de recalque das bombas completas, com mangotes, sistema de pinça e dois flanges...................................................................... Peças sobressalentes para as válvulas “Flexo” de 2” Mangotes de borracha com armação metálica (Armurite)........................................................................ Mangotes de acoplamento elásticos (Dilato Flex) Com diâmetro de 75mm, resistente a abrasão, especiais para transporte de misturas sal/salmoura....... Moinho tipo MCC 600 Com motor de eixo vertical, especialmente construído para a moagem de sal em meio aquoso, motor elétrico de construção e medidas especiais, de modo a incorporá-lo ao moinho, com 440 V e 60Hz, grelha calibradora e grelha de suporte em aço de grande resistencia........................................................................ Peças sobressalentes para o Moinho MCC 600............. - Grelha de suporte.......................................................... - Grelha calibradoras....................................................... - Rotores.......................................................................... Centrifuga contínua C 55 JV: Com Vasão de 8 t/h, rotor e a chapada superior em aço inoxidável 18/8 Mo base em aço comum revestido interiormente com neopremo, tela E.V.R. de aço inoxidável 18/8 Mo, dispositivo de segurança no circuito do eixo raspador e distribuidor........................................ Peças sobressalentes para a centrifuga C 55JV: Telas “retrel” em aço inoxidável 18/8. Peças diversas compreendendo um jôgo de discos excêntricos, anéis, parafusos 10 saias.......................... Centrifuga Continua C 30 JV : Com a vasão de 2 T/h, rotor e a chaparia superior em aço inoxidável 18/8 Mo, base em aço comum revestida interiormente com neopremo, tela E.V.R. de aço inoxidável, 18/3 Mo, dispositivo de segurança no circuito de óleo raspador e distribuidor........................... |
3
3
1
1 64
2 2 2 2 1 2 2 1 2 8 2
2
2 2 8 8 8 8
1
1 4 1 1 1 1
2
2
2
1 42 2 30 10
1
30
1 |
46.725
8.111
1.355
1.304 2.263
545
333 219
222
100
91
2.155 422
30.153
6.823
13.631 |
17 | Peças sobressalentes para a centrifuga C 30 VJ: Tela “retrel” em aço inoxidável 18/8 Mo, e peças diversas 18/8, compreendendo um jôgo de discos exêntricos anéis, parafusos e saias................................ |
|
3.520 |
18 | Equipamento parcial de um conjunto Secador-Resfriador de Sal com desempoeiramento..................... Secador - pnemático, vertical, com reciclagem de matéria, circulação de ar matéria do tipo equicorrente separação num ciclone de grande rendimento introdução de sal úmido por eclusa rotativa, num injetor especial assegurando a destruição dos aglomerados, extração pela base do ciclone por obturador rotativo, com regulagem da reciclagem da matéria; Resfriador - do tipo de leito fluidisado, solo com perfurações especiais, escoamento e extração continua do produto; Desempoeiramento - por ciclones de desenhos especiais e por recalques para uma tôrre de lavagem com anéis de Rachig....................................................... |
1 |
25.543 |
19 | Peças sobressalentes para o Secador Resfriador com desempoeiramento a) - duas (2) eclusas rotativas completas e b) - dois (2) termômetros especiais............ |
4 |
4.430 |
20 | Peneiras Giratorias “SIFT” 28xK 2 Construídas especialmente para o peneiramento de sal fino e sêco, compreendendo cada uma dois estágios, com dimensões nominais 1.000 x 2.800, equipadas com telas de aço inoxidável, caixa de peneiramento de Pinho “Oregon” e dispositivo para não permitir a tapagem das telas constituído de bolas elásticas suportadas por grelhas de aço inoxidável, as telas deslizantes, as guarnições do fundo e do coletor sendo em aço inoxidável............................................................ |
2 |
10.166 |
21 | Peças sobressalentes para as Peneiras Giratórias “SIFT” 28xK2................................................................... Quadro completo com os elementos de peneiramento equipados com telas de aço inoxidável com suporte das bilhas, também em aço inoxidável, assim como as próprias bilhas................................................................. Elementos de peneiramento de módulo K equipados com telas de aço inoxidável, de malha, 0,75mm............ Elementos de peneiramento de módulo K, equipados com telas de aço inoxidável, de malha, 0,28mm............. Telas de aço inoxidável de malha 0,75mm para reequipar os elementos de peneiramento....................... Telas de aço inoxidável de malha 0,28mm para reequipar os elementos de peneiramento....................... Calços de suspensão de borracha, um (1) jogo............. Rolamento de excêntrico................................................. Rolamento cônico superior.............................................. Rolamento cônico inferior................................................ |
53
2 8
8
8 8 16 1 1 1 |
3.442 |
22 | Moinho de Cilindros nº 1 Para sal seco de 600mm de largura útil, com o cilindro distribuidor canelado em ferro fundido especial com alto teor de cromo, cilindros inferiores em bronze e alumínio, de grande dureza e inatacável pelo sal cilindro móvel regulável e jogos de raspadeiras desmontáveis para a limpeza dos cilindros lisos............................................... |
1 |
7.812 |
23 | Peças sobressalentes para o Moinho de cilindro nº 1.... - Cilindro canelado........................................................... - Cilindro liso.................................................................... - Pares de engrenagens.................................................. - Mancais móveis completos........................................... - Molas............................................................................ - Raspadeiras.................................................................. | 14 1 1 2 2 2 6 | 1.359 |
24 | Distribuidores vibratórios tipo OA 750/400 V 2 A Em aço inoxidável 18/8 para 440V e 60HZ com caixa de comando selada regulável, de quase 0 a 100% tipo ST 25-60-1 para a mesma voltagem e ciclagem............. |
4 |
4.482 |
25 | Peças sobressalentes para os 4 (quatro) Distribuidores Vibratórios tipo OA 750/400 V2 A Conjunto de diversas pequenas peças de grande desgaste.......................................................................... |
1 |
810 |
26 | Distribuidores Vibratórios tipos DR 100/500; Em caso inoxidável 18/8 para 440V e 60 HZ com caixa de comando vedada regulável de quase 0 a 100% para a mesma voltagem e ciclagem........................................ |
3 |
1.131 |
27 | Peças sobressalentes para os 3 Distribuidores Vibratórios DR 100/550: Conjunto de diversas pequenas peças de grande desgaste.......................................................................... |
1 |
119 |
28 | Vibrador tipo MV 6/120-2 Para soltar o sal fino da calha de descida dêste sal, construído para 400V e 60 AZ......................................... |
1 |
175 |
29 | Pecas sobressalentes para o Vibrador tipo MV 6/120-2 Conjunto de diversas pequenas peças de grande desgaste.......................................................................... |
1 |
80 |
30 | Dosador: Para a adição de solução iodada compreendendo: um depósito de mistura e estocagem PVC, um depósito regulador de vasão em aço inoxidável com ralo em PVC, torneira do tipo de boia em latão niquelado, régua graduada e sistema de fixação e esvaziamento rápido, um atomisador tipo AAC 7RH em aço inoxidável, com válvula de retenção eletromagnética, um expandidor manual de 0 a 10 Kg/cm2, e uma bomba dosadora, tipo S 10 Z e 8/60................................................................... |
1 |
1.867 |
31 | Peças sobressalentes para o Dosador: Conjunto de diversas pequenas peças de grande desgaste.......................................................................... |
1 |
391 |
32 | Indicadores de Nível de Sal em Moegas Feito em membrana tipo “Linatex”. |
8 |
279 |
33 | Desempoeiradores do tipo 2.001-02 Para ar carregado de poeira de sal sendo cada um equipado com duas platinas V8-07, quadros 2.708-13, manômetro especial 50-0-50 e sistema para sacudir...... |
3 |
2.584 |
34 | Peças sobressalentes para os 3 Desempoeiradores 2.001-02 Platinas V8-07................................................................. |
6 |
378 |
| Total................................................................................. | 264 | 183.020 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente decreto, para ser examinada pela alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Fica revogado, em todos os seus efeitos, o Decreto nº 56.993, de 1-10-65.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de julho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Octavio Bulhões
João Gonçalves de Souza