Decreto nº 58.912 de 22/07/1966
Decreto nº 58.912 de 22/07/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 180.000.000, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A RECUPERAÇÃO DO PREDIO SITUADO NA PRAIA DO FLAMENGO 132, ESTADO DA GUANABARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/1966] (p. 8362, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , DESAPROPRIAÇÃO , RECUPERAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1966] (p. 15079, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |