Decreto nº 58.940 de 29/07/1966
Decreto nº 58.940 de 29/07/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE EMILIO ROCHA A LAVRAR OURO E DIAMANTE NOS MUNICIPIOS DE BOCAIUVA E DIAMANTINA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1966] (p. 8831, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , OURO , DIAMANTE , MUNICIPIO , BOCAIUVA (MG) , DIAMANTINA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1977] (p. 2931, col. 3)
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