DECRETO Nº 59.024, DE 8 DE AGÔSTO DE 1966.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado neste descritos e consignados à emprêsa “Fábrica de Gazes Industriais Agro-Protetoras - FAGIP S.A.” de Salvador, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, Item I, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 717, de 3 de maio de 1963, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região para efeito de isenção de imposto e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos, a serem importados pela emprêsa “Fábrica de Gazes Industriais Agro-Protetoras - FAGIP S.A.”, de Salvador (Ba) e destinados ao reaparelhamento de sua indústria têxtil, sita na capital do Estado;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamento novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Fábrica de Gazes Industriais Agro-Protetoras - FAGIP S.A.”, de Salvador (Ba):
ITEM - ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor Total FOB US$ |
1 Trem de alta estiragem para passadores de fita marca INGOLSTADT (fabricação de DEUTSCHER SPINNEREIMASCHINENBAU INGOLSTADT, Alemanha) consistindo de; engrenagens para acionamento do trem com rolamento; mancais de apoio para o cilindros canelados, jôgo completa de cilindros canelados; jôgo completo de cilindros de pressão com rolamentos; mecanismo de alimentação da mecha: engrenagens do dispositivo de limpeza; castelo; giratórios com rolamentos; bomba e tubulação para lubrificação central ................. |
2 |
8.815 |
2 Batedor intermediário para sala de abertura, marca INGOLSTADT (fabricação de DEUTSCHER SPINNEREIMASCHINENBAU INGOLSTADT Alemanha), com tambor de tela perfurada ................................................................... |
1 |
5.918 |
3 Dispositivo de troca automática de rôlo de manta para batedor marca INGOLSTADT (fabricação de DEUTSCHER SPINNEREIMASCHINENBAU INGOLSTADT, Alemanha), com 20 tubos para rolos de manta. ................................................................ |
1 |
3.018 |
4 Voador para macaroqueiras, marca INGOLSTADT (fabricação de DEUTSCHER SPINNEREIMASCHINENBAU INGOLSTADT, Alemanha) cromados com rolamentos e peças para a sua adaptação .......................................................................................... |
240 |
5.145 |
5 Filatório de anéis marca INGOLSTADT (fabricação da DEUTSCHER SPINNEREIMASCHINENBAU INGOLSTADT Alemanha) modêlo RB-10 de 372 fusos, bitola de 75 mm, anel de 52 mm de diâmetro alça de 240 mm tem da estiragem do braço pendular com pneumafil completo 6 jogos de viajantes elípticos sem o motor principal, porém como motor do pneumafil devidamente acoplado ....................................................................... |
4 |
55.067 |
6 Máquina para atar urdumes marca KNOFEX (fabricação de KNOTEX MASCHINENBAU GMBA Alemanha) tipo Universal incluindo 2 cavaletes móveis 1 carrinho para transporte de material e um segundo conjunto de atar ......................................................... |
1 |
6.225 |
7 Máquina para retificar lançadeiras, marca SPALECK, fabricação de MAX SPALECK, Alemanha) modêlo C, para lançadeiras até 50 x 450mm com ventoinhas filtro de po, carrinho de transporte dispositivo para frezagem e moto elétrico de 0,5 HP, devidamente acoplado à macuma ........................................................................... |
1 |
761 |
8 Espuladeira automática marca SCHLAFHORST (fabricação de W SCHLAFHORST & Co. Alemanha) modêlo ASE, de 24 fusos, alta velocidade, gaiola para bovinas cônicas soprador viajantes e motor elétrico devidamente acoplado a máquina ........................................ |
1 |
11.575 |
9 Bobinadeira automática marca SCHLAFHORST (fabricação de W. SCHLAFHORST & Co. Alemanha) modêlo BKN, de 72 fusos para bobinas cônicas ou cilíndricas de 145 de comprimento, velocidade de enrolamento até 1.200m por minuto, com transpor; automático de espumas vazias, soprador viajantes e motores elétricos devidamente acoplado à máquina ....................................... |
1 |
11.490 |
10 Instalação para preparo e cozinhamento de goma para fios de algodão marca SUCKER (fabricação de GEBRUDER SUCKER GMBH, Alemanha), capacidade de 600 filtros, de aquecimento indireto, pressão de 3 atmosferas Contrôles de temperatura e tempo de cozinhamento automáticos, com manômetros, termômetro, válvula de segurança, indicada de nível e motor elétrico para o agitador, devidamente acoplado ................................ |
1 |
5.748 |
11 Tear automático marca SUCKER (fabricação de WESBTHULBAU FRITZ ROSCHER OHG, Alemanha), modêlo BESI, largura de 245cm no pente, sistema de troca lançadeiras, acionamento por meio de engrenagem excêntricos para 4 quadros de liços, guarda urdumes mecânico, magazine para 28 espulas com motor elétrico devidamente acoplado ........................................ |
38 |
134.900 |
12 Conjunto de secagem para engomadeira marca SUCKER (fabricação de GEBRUDER SUCKER GMBH Alemanha), modêlo DC, constituído de 2 cilindros secadores de 2.000mm de comprimento, de aço inoxidável, para pressão até 3,5 atmosfera, tubulação de vapor, rolos-guia para o urdimento e mancais de rolamento em todos os cilindros, sem motor ..................................... |
1 |
5.048 |
13 Máquina automática para manutenção de pentes de tear, marca SPALECK (fabricação de MAX SPALECK, Alemanha), modêlo “MATADOR com dispositivo automáticos para escovar e esmerilhar os pentes, com 1 motor elétrico para os rebolos 1 motor elétrico para as escôvas e 1 motor elétrico para o exaustor, todos devidamente acoplados à màquina ................................................... |
1 |
3.143 |
14 Aparelho par colocação de guarnições rígidas em cardas marca INCOLSTADT (fabricação de DUTSCHER SPINNERI MASCHINENBAU INGOLSTADT. Alemanha) .................................. |
1 |
3.385 |
TOTAL .............................................................................................. | - | 260.238 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica similaridade para efeito da isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinada pela alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 8 de agôsto de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. castello branco
Octávio Bulhões
Jõao Gonçalves de Souza