Decreto nº 59.077 de 12/08/1966
Decreto nº 59.077 de 12/08/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ITEM II DO ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI 1.985, DE 29 DE JANEIRO DE 1940, DISPÕE SOBRE AUTORIZAçÃO DE PESQUISA DE JAZIDA MINERAL QUE IMPONHA ELEVADO GASTO NA SUA EFETIVAçÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1966] (p. 9471, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , PESQUISA DE MINERIO .
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |