Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 59.104, de 19 de agôsto de 1966.
Declara de utilidade pública o “Hospital de Manhuaçú”, com sede em Manhuaçú, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 31.965,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital de Manhuaçú, com sede em Manhuaçú, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 19 de agôsto de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Carlos Medeiros Silva