Decreto nº 59.117 de 23/08/1966
Decreto nº 59.117 de 23/08/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ORÇAMENTO DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1966] (p. 9782, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ORÇAMENTO , BACIA DO PRATA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1966] (p. 13149, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |