DECRETO Nº 59.136, de 25 de agôsto de 1966.
Autoriza o cidadão brasileiro Lino Gomes Pacheco a pesquisar feldspato no município de Divino das Laranjeiras , Estado de Minas Gerais .
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87 nº I, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Lino Gomes Pacheco a pesquisar feldspato em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Linópolis, distrito e município de Divino das Laranjeiras Estado de Minas Gerais, numa área de cinqüenta hectares noventa e dois ares e trinta e dois centiares (50,9232 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a setecentos e cinqüenta e um metros (751 m); no rumo magnético de sessenta e sete graus e trinta e cinco minutos noroeste (67º35’ NE); do canto sudeste (SE) da casa sede da Fazenda de sua propriedade e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e dez metros (510 m); vinte um graus nordeste (21º NE); quatrocentos e trinta e dois metros (432 m); sessenta e dois graus e vinte minutos nordeste (62º20’ NE); hum mil e doze metros (1012 m); sessenta e dois graus e quarenta minutos sudeste (62º40’ SE). O quarto e último lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do terceiro lado descrito alcança o vértice de partida .
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da resolução nº 3 de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear .
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autentica dêste decreto, pagará a taxa de quinhentos e dez cruzeiros (Cr$ 510); e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário .
Brasília, 25 de agôsto de 1965; 145º da Independência; e 78º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau