Decreto nº 59.154, de 1º de setembro de 1966.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Rodrigues da Cunha a pesquisar diamante no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Rodrigues da Cunha a pesquisar diamante em terrenos devolutos no lugar denominado Vargem Grande, distrito de Sopa, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de setenta e oito hectares (78ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a duzentos e trinta e cinco metros (235m), no rumo magnético de trinta e seis graus sudoeste (36º SW) da confluência do Córrego da Flôr Roxa com o Córrego Barro Prêto e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil quatrocentos e sessenta metros (1.460m) quatro graus quinze minutos sudeste (4º 15’ SE); quinhentos metros (500m) cinqüenta e oito graus trinta minutos noroeste (58º 30’ NW); oitocentos e noventa e cinco metros (895m) vinte e um graus quarenta minutos noroeste (21º 40’ NW); seiscentos e quinze metros (615m) dezesseis graus trinta minutos nordeste (16º 30’ NE). O quinto lado é o segundo retilíneo que liga a extremidade do quarto lado descrito ao ponto de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita as estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, da Resolução nº 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional e Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de setecentos e oitenta cruzeiros (Cr$780) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de setembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau