DECRETO Nº 59.161, DE 1º DE SETEMBRTO DE 1966.
Concede autorização de funcionamento ao Curso de Professor de Educação Musical do Conservatório Musical Santa Marcelina, Botucatu, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 87, item I, da Constituição, nos têrmos do Artigo 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938, e tendo em vista o que consta do Processo número 105.503.61 do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Artigo 1º - É concedida autorização para funcionamento ao Curso de Professor de Educação Musical do Conservatório Musical Santa Marcelina, de Botucatu, Estado de S. Paulo.
Artigo 2º - Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de setembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Raymundo Moniz de Aragão