Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 59.178, de 6 de setembro de 1966.
Autoriza o funcionamento de cursos na Faculdade de Filosofia de Passo Fundo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938, e tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 60.452-64, do Ministério da Educação e Cultura,
decreta:
Art. 1º É concedida autorização para funcionamento dos Cursos de Ciências Sociais e de Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia de Passo Fundo, Rio Grande do Sul.
Art. 2º Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de setembro de 1966; 145º da Independência e 78 da República.
H. Castello branco
Raymundo Moniz de Aragão