decreto nº 59.207, de 13 de setembro de 1966.
Declara de utilidade pública a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-Clube de Saúde Doutor Mário Totta”, com sede em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M. J. N. I. – 61.905, de 1964,
decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-Clube de Saúde Dr. Mário Totta”, com sede em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 13 de setembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
h. castello branco
Carlos Medeiros Silva