Decreto nº 59.244 de 19/09/1966
Decreto nº 59.244 de 19/09/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO MUNICIPIO DE TOLEDO, ESTADO DO PARANA, CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1966] (p. 11036, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , TOLEDO (MG) , ESTADO DO PARANA (PR) .
DESTINAÇÃO , PRODUÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , SERVIÇO PUBLICO , MUNICIPIO , TOLEDO (MG) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |