Decreto nº 59.250 de 19/09/1966
Decreto nº 59.250 de 19/09/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MARCELO JUNQUEIRA SANTOS NA QUALIDADE DE ADMINISTRADOR DO CONDOMINIO DO IMOVEL CAMPO DA CACHOEIRA A LAVRAR BAUXITA NO MUNICIPIO DE POÇOS DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1966] (p. 11101, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , BAUXITA , MUNICIPIO , POÇOS DE CALDAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1972] (p. 4620, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |