decreto nº 59.253, de 20 de setembro de 1966.
Retifica o enquadramento dos cargos da Universidade do Recife.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo nº CCC-GB-843-66, da Comissão de Classificação de Cargos,
decreta:
Art. 1º Fica retificado o enquadramento dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da Universidade do Recife, aprovado pelo Decreto nº 51.352, de 28 de novembro de 1961, na parte referente a um cargo de Servente, código GL-104-5, que passa a Auxiliar de Portaria, código GL-303-7.A.
Art. 2º Fica retificada a relação nominal que acompanha o Decreto nº 51.352, de 23 de novembro de 1961, do cargo de Servente, código GL-104-5, Amaro Ferreira dos Santos, como ocupante do cargo de Auxiliar de Portaria, código GL-303-7.A.
Art. 3º As vantagens financeiras resultantes da execução dêste decreto vigoram a partir de 1º de julho de 1960.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de setembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
h. castello branco
Raymundo Moniz de Aragão
RET01+++
DECRETO Nº 59.253, DE 20 DE SETEMBRO 1966.
Retifica o enquadramento dos cargos da Universidade do Recife.
(Publicado no Diário Oficial, Seção I, Parte I, de 22-9-66)
Retificação
Na página nº 10.979, 1ª coluna, artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
... Decreto nº 51.352, de 28 de novembro de 1961, ...
LEIA-SE:
... Decreto nº 51.352, de 23 de novembro de 1961, ...