Decreto nº 59.354, de 4 de outubro de 1966.
Retifica a ratifica o art. 1º do Decreto nº 36.942, de 1º de outubro de 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), e tendo em vista o que consta dos autos do processo DNPE-1.183-58,
Decreta:
Art. 1º Fica retificado e ratificado o art. 1º do decreto número cinqüenta e seis mil novecentos e quarenta e dois (6.942), de primeiro (1º) de outubro de mil novecentos e sessenta e cinco (1965), que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Jayr Nabuco Carneiro Pereira da Silva Parte, a pesquisar minérios de ferro e manganês, em terrenos de sua propriedade em condomínio com outros, no lugar denominado Fazenda Bananal, distrito de Casas Altas, município de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais, numa área de trezentos e onze hectares noventa e um ares e dez centiares (311,9110 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a setecentos e trinta metros (730m) no rumo verdadeiro de cinqüenta e três graus e trinta minutos sudeste (53º 30‘ SE) da tôrre da igreja da localidade de Água Quente e os lados a partir do vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil quatrocentos e quarenta e cinco metros (1.445m), cinqüenta e nove graus sudeste (59º SE); seiscentos e sessenta metros (660m), sul (S); mil novecentos e trinta metros (1.930m), quarenta e sete graus sudoeste (47º SW); duzentos metros (200m), vinte e dois graus e vinte e dois minutos noroeste (22º 22’ NW); oitenta e quatro metros e vinte centímetros (84,20m), sessenta e um graus e vinte quatro minutos noroeste (61º 24’ NW); cento e quatorze metros e oitenta centímetros (114,80m), sessenta e um graus e seis minutos noroeste (61º 06’ NW); cento e vinte e cinco metros e quarenta centímetros (125,40m), sessenta e um graus e quatorze minutos noroeste (61º 14’ NW); quarenta e nove metros e noventa centímetros (149,90m), sessenta graus e quarenta e um minutos noroeste (61º 41’ NW); duzentos e dezoito metros e cinqüenta e seis centímetros (218,56m), setenta e oito graus e quarenta e sete minutos noroeste (78º 47’ NW); cento e cinqüenta e um metros e noventa centímetros (151,90m), cinqüenta e cinco graus e trinta minutos noroeste (55º 30’ NW); oitenta e quatro metros (84m), quarenta e um graus e quarenta e dois minutos sudoeste (41º 42’ SW); vinte e oito metros e sessenta centímetros (28,60m), oitenta e um graus e trinta e seis minutos sudoeste (81º 36’ SW); cento e trinta e três metros sessenta e dois centímetros (133,60m), setenta e nove graus e quarenta e nove minutos noroeste (79º 49’ NW); sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (62,50m), vinte e sete graus e quarenta e quatro minutos sudoeste (27º 44’ SE); cento e oito metros e sessenta centímetros (108,60m), oitenta e cinco graus quarenta e sete minutos noroeste (85º 47’ NW); quatrocentos e sessenta e sete metros (467m), cinqüenta e seis graus e três minutos noroeste (56º 03’ NW); duzentos e sete metros e setenta centímetros (207,70m), dezessete graus e cinco minutos noroeste (17º 05’ NW); cento e quatorze metros (114m), setenta e dois graus quarenta e oito minutos noroeste (72º 48’ NW); sessenta e sete metros cinqüenta e sete centímetros (67,57m); cinqüenta e nove graus vinte e nove minutos sudoeste (59º 29’ SW); duzentos e quarenta e três metros e quarenta centímetros (243,40m) quarenta e dois graus e um minuto noroeste (42º 01’ NW); cento e setenta e oito metros e vinte centímetros (178,20m), quatorze graus e três minutos nordeste (14º 03’ NE); trezentos e treze metros cinqüenta e nove centímetros (313,59m), sessenta e dois graus e quinze minutos nordeste (62º 15’ NE); duzentos e oitenta e seis metros (286m), vinte e sete graus e quarenta e três minutos noroeste (27º 43’ NW); duzentos e oitenta e nove metros vinte e um centímetros (289,21m), dez graus e quarenta e nove minutos nordeste (10º 49’ NE); mil duzentos e quarenta metros (1.240m), dezenove graus sudeste (19º SE), quatrocentos metros (400m), sessenta e seis graus sudeste (66º SE); mil e quarenta metros (1.040m), sessenta e dois graus nordeste (62º NE); mil seiscentos e sessenta metros (1.660m), cinco graus nordeste (5º NE).
Art. 2º A presente retificação do decreto não fica sujeita ao pagamento da taxa prevista pelo Código de Minas e será transcrito no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 4 de setembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Benedicto Dutra