Decreto nº 59.415 de 25/10/1966
Decreto nº 59.415 de 25/10/1966
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR 13.515.963.777, AO MINISTERIO DA FAZENDA, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO AUMENTO DE VENCIMENTOS DA LEI 4.863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965, APLICADO AO CONGRESSO NACIONAL CONFORME RESOLUÇÕES 188-66, DA CAMARA DOS DEPUTADOS E 20-66, DO SENADO FEDERAL, EXTENSIVO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1966] (p. 12389, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , DESPESA , AUMENTO , VENCIMENTOS , CONGRESSO NACIONAL , JUDICIARIO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |