Decreto nº 59.441 de 28/10/1966
Decreto nº 59.441 de 28/10/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MINISTERIO DA FAZENDA. ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR 31.900.000.000 (TRINTA E UM BILHÕES E NOVECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA PROSSEGUIMENTO DOS PROGRAMAS DE OBRAS E SERVIÇOS A CARGO DA CIA. URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S.A. - NOVACAP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1966] (p. 12734, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S/A (NOVACAP) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |