Decreto nº 59.453 de 03/11/1966
Decreto nº 59.453 de 03/11/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CESSAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA E OUTORGA CONCESSÕES EM MUNICIPIOS DOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E PARANA A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1966] (p. 12862, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1967] (p. 1244, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 30/03/1967] (p. 3726, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A (CELESC) , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO PARANA (PR) .
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |