DECRETO Nº 59.493, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1966.
Autoriza o cidadão brasileiro José Jorge Boueri a pesquisar cristal de rocha no município de Conceição da Pedra, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Jorge Boueri a pesquisar cristal de rocha em terrenos de propriedade de Antônio Ramos dos Reis, Vicente Ramos, Sebastião Ramos e Sebastião Raimundo no lugar denominado Bairro da Taboa, distrito e município de Conceição da Pedra, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta hectares e sessenta e quatro ares (30,64ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a dois mil cento e quarenta e cinco metros (2.145m), no rumo magnético de sessenta e seis graus e quarenta minutos noroeste (66º40’ NW), do canto noroeste (NW) da Igreja Matriz de Conceição da Pedra e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e setenta e dois metros (172m), setenta e dois graus nordeste (72º NE); setenta metros (70m), cinqüenta e quatro graus e cinqüenta minutos nordeste (54º50’ NE); quatrocentos e vinte e oito metros (428m), quarenta e sete graus e trinta minutos nordeste (47º30’ NE); duzentos e quatro metros (204m), vinte graus e quinze minutos noroeste (20º15’ NW); cento e trinta e seis metros (136m), oitenta e nove graus e quarenta minutos noroeste (89º40’ NW); cento e quinze metros (115m), oitenta e cinco graus e quarenta minutos noroeste (85º40’ NW); quatrocentos metros (400m), quarenta graus e vinte minutos sudoeste (40º20’ SW); duzentos e noventa e seis metros (296m), oitenta graus e trinta minutos noroeste (80º30’ NW); duzentos e cinqüenta metros (250m), onze graus sudeste (11º SE); cento e vinte metros (120m), oitenta e um graus e dez minutos noroeste (81º10’ NW); cento e oitenta e seis metros (186m), quatro graus e trinta minutos sudeste (4º30’ SE); duzentos e trinta e quatro metros (234m), oitenta graus e trinta minutos nordeste (80º30’ NE); sessenta e cinco metros (65m), oitenta e seis graus e trinta minutos nordeste (86º30’ NE); oitenta metros (80m), sessenta e sete graus e trinta minutos nordeste (67º30’ NE); o décimo quinto e último lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do décimo quarto lado descrito vai ao vértice de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução nº 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos e dez cruzeiros (Cr$310) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 9 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Benedicto Dutra