DECRETO Nº 59.531, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1966.
Autoriza o cidadão brasileiro Olympio Carneiro Viana a pesquisar galena e fluorita no município de Manga, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição eu lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Olympio Carneiro Viana a pesquisar galena e fluorita em terrenos de propriedade de José Ferreira da Silva e sua mulher no imóvel rural Fazenda Tábua, no lugar denominado Serra do Parrela ou Grota, distrito de Nhandutiba, município de Manga, Estado de Minas Gerais, numa área de nove hectares um are e quarenta e seis centiares (9,0146 ha), delimitada por um retângulo, que tem vértice a novecentos e treze metros e sessenta centímetros (913,60 m), no rumo verdadeiro de sessenta e cinco graus e quarenta e sete e cinco graus e quarenta e sete minutos sudeste, (65º47’ SE), do canto nordeste (NE) da casa de residência de José Ferreira da Silva e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e noventa e oito metros e cinqüenta e oito centímetros (298,58 m), oitenta graus e quinze minutos nordeste (80º15’ NE); trezentos e um metros e sessenta e oito centímetros (301,68 m), nove graus e quarenta e cinco minutos sudeste (9º45’ SE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução número 3 de 30 de abril e 1965 da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações e Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 9 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da Republica.
H. Castello Branco
Benedicto Dutra