DECRETO Nº 59.548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1966.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “FNV - Equipamentos Industria S.A.” de Salvador (BA).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 1.735, de 2-9-1965, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos, a serem importados pela emprêsa FNV - Equipamento Industrias S.A.”, de Salvador (Ba) e destinados à implantação de uma unidade fabril de conjuntos de transmissões para escavadeiras, rolos compressores e tratores de esteiras agrícolas e industrias, no Município de Salvador, Estado da Bahia,
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo órgão.
decreta:
Art. 1º Fica declarada proprietária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar registrado no país, a seguir descritos e consignados à emprêsa “FNV - Equipamentos Industriais S. A.”, de Salvador (Ba):
Item - Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1 Furadeiras Horizontais múltiplas A 24 HU (Horizontal Multiple Spindie Drilling Units) Fabricação Baker Brother Inc. Fornecedor: Amtea Corporation. ......................................................................... |
3 | 82.397.00 |
2 Frezadora Vertical Cervinia VHR-5 (Vertical Milling Machine) Fabricação Misal S.A.S. Leto. Fornecedor: Misal S.A. Leto. .......... | 1 | 19.906.00 |
3 Faceadeira Duplex Especial (Special Duplex Bed Type Milling Machine) Fabricação Kearney & Trecker-CVA - Ltd. Fornecedor: Kearney & Trecker-CVA Ltd ............................................................ |
1 |
38.822.05 |
4 Broqueadeira de Precisão Herbert De Vlieg 3H48 (Spiramatic Jig Mill) Fabricação Alfred Herbert Ltd. Fornecedor: Alfred Herbert Ltd. Machine Tools & Equipment .................................................... |
3 |
161.041.00 |
5 Broqueadeira de Precisão De Vlieg 4 H 60 (Spiramatic Jig-Mill) Fabricação de Vlieg Machine Co Fornecedor: De Vieg Machine Co .................................................................................................... |
1 |
77.380.00 |
6 Afiadora de Precisão para brocas Modêlo 600 (Floor Mounted Drill Pointer) Fabricação Oliver Instrument Co. Fornecedor: Amtea Corporation ...................................................................................... |
1 |
2.964.30 |
7. Afiadora de Pressão para Brocas Modêlo 21 (Bench Model Drill Pointer) Fabricação Oliver Insftrument Co. Fornecedor: Amtea Corporation ...................................................................................... |
1 |
685.20 |
8 Afiadora Especial para ferramenta Caracol Modêlo 10-12 (Automatic Hob Sharpening Machine) Fabricação Barber Colman Co Fornecedor Amtea Corporation ................................................. |
1 |
20.505.00 |
9 Afiadora Especial para ferramentas de mandrilar (Micropoint Tool Grinder) Fabricação De Vlieg Machine Co. Fornecedor: De Vlieg Machine Co ............................................................................ |
1 |
8.649.00 |
10 Afiadora Especial para Ferramentas de broquear Modêlo 1800 Klink - (Mechanic Universal Broach Sharpening Machine) Fabricação Karl Klink. Fornecedor: Theodor Wille .......................... |
1 |
12.266.50 |
11 Retificadora 3 RU 14 x 72 (Plain Grinding Machine) Fabricação Landis Lund Ltd. Fornecedor; Landis Lund Limited ........................ | 1 | 24.921.50 |
12 Máquina para ranhurar eixos 16 x 36, ciclo múltiplo (Multi-Cycle Hobbing Machine) Fabricação Barber Colman Co. Fornecedor: Amtea Corporation ...................................................... |
1 |
34.022.00 |
13 Máquina para ranhurar eixos 16 x 56 (Standard Hobbing Machine) Fabricação Barber Colman Co. Fornecedor: Amtea Corporation ...................................................................................... |
1 |
30.149.00 |
14 Cortadeiras de dentes automáticas para engrenagens 14 x 15 (Standard Hobbing Machines 14 x 15) Fabricação Barber Colman Co. Fornecedor: Amtea Corporation ............................................... |
2 |
73.060.00 |
15 Cortadeira de dentes automática para engrenagens 22 x 15 (Stantard Hydraulic Hobbing Machine) Fabricação Barber Colman Co. Fornecedor: Amtea Corporation ............................................... |
1 |
41.174.00 |
16 Rebarbadora de dentes de engrenagens GCU 18” (Heavy Duty Gear Shaving Machine). Fabricação Precision Gear Machines Tools Ltd. Fornecedor: Precision Gear Machines Tool Ltd. ............ |
1 |
18.462.00 |
17 Máquina para rebarbar pontas de dentes de engrenagens Modêlo 75 (Gear Tooth Burring Machine) Fabricação The Cross Co. Fornecedor The Cross Company ............................................. |
1 |
15.369.00 |
18 Máquina para chanfrar pontas de dentes de engrenagens Modêlo 55 (Gear Tooth Chanfering Machine) Fabricação The Cross Co. Fornecedor:The Cross Company ................................... |
1 |
22.313.75 |
19 Denteadeira nº 8 AGS (Gear Shaper) Fabricação The Fellows Gear Shaper Co. Fornecedor: Sabin St. Germain & Associates Inc | 1 | 19.933.00 |
20 Escovadeira para engrenagens Modêlo 3A (Finishing Machine) Fabricação The Osborn Mfg. Co. Fornecedor: The Qsborn Mig Co | 1 | 12.359.00 |
21 Espelhadeira para dentes de engrenagens Modêlo GHD-12 (Hard Gear Honing Machine) Fabricação Precision Gear Machines Tool Ltd. Fornecedor: Precision Gear Machins Tool Ltd. |
1 |
11.120.60 |
22 Mediador de Dureza Rockwell Modêlo A-200 (Misuratore di durezza) Fabricação Officine Galileo S.P.A. Fornecedor: Oficine Galileo S.p.A ................................................................................... |
1 |
620.00 |
23 Microscópio Metalográfico Modêlo CSF 1402 (Microscópio Fotográfico Metalográfico) Fabricação Officine Galileo S.p.A. Fornecedor: Officine Galileo S.p.A. ................................................. |
1 |
1.163.25 |
24 Medidor de Dureza Brinell Modêlo Durella II (Brinell Tester) Fabricação S.p.A. Ab Svenska Precisionsverktyg Fornecedor: S.p.A. Ab Svenska Precisionsverktyg ............................................. |
1 |
1.516.00 |
25 Microscópico Projetor Modêlo 1904 (Microscópio da officina proietore di profile) Fabricação Officine Galileo S.p.A. Fornecedor: Officine Galileo S.p.A ...................................................................... |
1 |
4.093.00 |
26 Dispositivo para contrôle de ferramentas tipo caracol - Modêlo HSC (Hop Sharpening Checker) Fabricação Barber Colman Co Fornecedor: Amtea Corporation ...................................................... |
1 |
1.999.00 |
27 Dispositivo para contrôle de peças cilindricas (Bench Center) Fabricação Barber Colman Co. Fornecedor: Amtea Corporation ... | 1 | 349.50 |
28 Dispositivo para contrôle de espaçamento de dentes Modêlo LCB-ICB 18 (Combination Lead Comparator) Fabricação National Broach & Machine Co. Fornecedor: National Broach & Machine Co .................................................................................................... |
1 |
16.652.00 |
29 Dispositivo para contrôle de dentes internos GRJ (Gear Hand Rolling Fixture) Fabricação National Broach & Machine Co. Fornecedor: National Broach & Machine Co. Fornecedor: National Broach & Machine Co ..................................................................... |
1 |
1.900.00 |
30 Equipamento para teste de perfil envolvente nº 18 (Involute and Helix Measuring Machine) Fabricação The David Brown Corp. Fornecedor: The David Brown Corp. ............................................... |
1 |
8.068.00 |
31 Dispositivo de Ajustagem de ferramenta de broquear (Presetting Spindle Equipament) Fabricação De Vleg Machine Co. Fornecedor: De Vlieg Machine Co .................................................. |
1 |
3.050.00 |
32 Máquina para teste de som GSJ 18” (Gear Sound Testing Machine) Fabricação Precision Gear Machines Tools Ltd. Fornecedor: Precision Gear Machines Tool Ltd. ............................. |
1 |
4.769.00 |
33 Ferramentas diversas de alta precisão p/broqueadeiras, furadeiras multiplas, faceadeiras denteadeiras - shaving, espelhadeiras, padrões-gabaritos, instrumentos de medir, etc ....... |
1 |
81.942.00 |
Total ................................................................................................ | - | 853.581.75 |
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Octávio Bulhões
João Gonçalves de Souza